As ONGs também foram fundamentais para a redemocratização do país, lutando por direitos políticos e humanos, e pela preservação de bens públicos como o patrimônio histórico e o meio ambiente. Na última década, houve um crescimento exponencial do número de ONGs. O IBGE estima que existam 338 mil operando, hoje, no Brasil, e 1.473 delas em Florianópolis. A existência destas organizações em nosso país e em nossa cidade deve ser comemorada, pois, como mostrou Elinor Ostrom, Prêmio Nobel de Economia 2009, para alcançar níveis maiores de desenvolvimento econômico e social é preciso ações de parceria e colaboração entre o primeiro setor (governo), o segundo setor (empresas) e o terceiro setor (ONGs).

Infelizmente, assim como nos demais setores, há organizações que não atuam com transparência. Na maioria das vezes, isto decorre da fragilidade institucional de algumas ONGs causada pela falta de recursos e de profissionais especializados; e em uma minoria por má-fé. Mas a prática de poucas ONGs não deve manchar a reputação de todo o setor. Para permitir que todos possam acompanhar o trabalho de ONGs na Grande Florianópolis, o ICom lançará em breve o Portal Transparência.

* DOUTORA EM DESENVOLVIMENTO HUMANO E EDUCAÇÃO

Diário Catarinense – 9 de agosto de 2010 | N° 8892
ARTIGOS

Segundo pesquisa do IBGE, 59% do lixo produzido no Brasil é destinado aos lixões. Os impactos desta alta emissão de dejetos sem reaproveitamento são inúmeros: vão desde prejuízos ambientais a profundos problemas sociais e econômicos. Para reverter este problema, é preciso de algo básico, mas que consiste num desafio para toda a sociedade: educação. Aprendemos a organizar tudo. Em casa, cada talher tem seu lugar apropriado; as escovas de dente ficam perto do creme dental. Se todos se educarem, e começarem a organizar os materiais para descarte e encaminhá-los de forma correta, podemos reverter boa parte deste impacto.

O que diferencia o lixo de um resíduo que pode ser reaproveitado? Lixo é tudo o que é sujo, misturado e feio. Se você limpa embalagens vazias e organiza este material, ele não pode ser considerado lixo, pois não vai emitir mau cheiro nem atrair os roedores e insetos. Desta forma, pode ser enviado para reaproveitamento, de forma limpa e eficiente. O conceito Lixo Zero propõe que cada um aja para diminuir seu impacto sobre o planeta. Em Florianópolis, em Coqueiros, o Espaço Recicle recebe materiais que, muitas vezes, vão para o lixo comum e os encaminha para usinas e fábricas que os utilizam como matéria-prima. São embalagens de papel, plástico, caixas longa vida, latas de alumínio, garrafas e até óleo de cozinha.

Florianópolis gasta R$ 3,5 milhões para enviar o lixo que produz ao aterro sanitário localizado em Biguaçu. Imaginem quando o prefeito puder dizer: “Não precisamos mais gastar com aterro porque não temos mais nada para mandar”. Se o engajamento continuar crescendo no ritmo atual é provável que, em 2030 – data prevista pelo projeto – Florianópolis seja uma “Cidade Lixo Zero”.

* ENGENHEIRO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (2 de agosto) a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que tem o objetivo de incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo de produtos usados com alto potencial de contaminação. Entre as novidades na nova lei está a criação da “logística reversa”, que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. A medida vale para materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.

A legislação também determina que as pessoas façam a separação doméstico nas cidades onde há coleta seletiva. Catadores e a indústria de reciclagem receberão incentivos da União. Além disso, os municípios só receberão recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos depois de aprovarem planos de gestão.  A lei ainda precisa passar por regulamentação. Será necessário, por exemplo, estabelecer um prazo de adaptação para as empresas e disciplinar o tipo de tratamento que deve ser dado a cada tipo de material.

De acordo com Lula, a regulamentação deve sair em 90 dias. “Nós temos que ter cuidado para não demorar para regulamentar. Não podemos passar de 90 dias”, afirmou ele durante cerimônia de sanção da lei.

O objetivo das novas regras é estabelecer a responsabilidade compartilhada entre a sociedade, empresas, governos estaduais, a união e prefeituras no manejo correto do lixo. “A adoção de uma lei nacional para disciplinar o manejo de resíduos é uma revolução em termos ambientais. O maior mérito, contudo, é a inclusção social de trabalhadores que durante anos foram esquecidos e maltratados pelo poder público”, disse o presidente.

A lei proíbe ainda a criação de lixões onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras terão que construir aterros sanitários ambientalmente sustentáveis, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento. Será vetado também catar lixo, morar ou criar animais noesses aterros. A legislação proíbe ainda a importação de qualquer tipo de lixo.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a produção diária de lixo nas cidades brasileiras chega a 150 mil toneladas. Deste total, 59% vão para lixões e apenas 13% são reaproveitados. O ministério informou ainda que Orçamento de 2011 prevê R$ 1 bilhão para financiamentos e invcentivos do governo a reciglagem. Além disso, a Ceixa Econômica Federal tera R$ 500 milhões disponíveis em crédito para cooperativas de catadores e projetos que tratam de manejo de resíduos.

No passado, aceitava-se como natural que aumento populacional acarretava automaticamente aumento do volume da coleta de lixo comum. No presente, não é ecologicamente correto. E no futuro, o que se espera? No ano de 2010, foram aprovadas diversas políticas públicas referentes à redução de resíduos.

Um dos mais sérios problemas do país, que é a ausência de regras para tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas, diariamente, nas cidades brasileiras, é o principal alvo de um projeto aprovado no dia 7 deste mês pelo Senado. A lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos já foi encaminhada para ser sancionada pelo presidente da República.

No âmbito estadual, foi publicada a Lei 15.112, de 19 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a proibição de despejo de resíduos sólidos reaproveitáveis e recicláveis em lixões e aterros sanitários e a 15.119, de 19 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a coleta dos resíduos sólidos inorgânicos nas áreas rurais. Na Câmara Municipal de Florianópolis, está em fase de aprovação, projeto de lei 3.824/1992 que institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos.

Uma população devidamente orientada para reciclar o lixo que produz, e um sistema de coleta e triagem fortalecido permitem antever que será factível ampliar o percentual de resíduos recicláveis e perseguir o seguinte objetivo estratégico para 2015: ter a gestão sobre os resíduos sólidos de Florianópolis consolidada como uma verdadeira política pública, com legislação específica, participação da sociedade, fiscalização efetiva e resultados mensuráveis, construindo uma sustentabilidade plena.

Galgando esses passos, infere-se que o desafio de lixo zero em 2030 não é utópico.

* VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FLORIPAMANHÃ

Criação de políticas públicas para a gestão do lixo eletrônico será um dos temas do 2° Seminário de Reciclagem de Lixo Tecnológico, que ocorre no dia 27/05, em Curitiba.
O Brasil é o mercado emergente que gera o maior volume de lixo eletrônico per capita a cada ano. O alerta é da ONU, que em seu primeiro relatório sobre o tema clique aqui e confira o relatório na íntegra, advertiu que o Brasil não tem nem estratégia para lidar com o fenômeno, e o tema sequer é prioridade para a indústria.
O Brasil é também o país emergente que mais toneladas de geladeiras abandona a cada ano por pessoa e um dos líderes em descartar celulares, TVs e impressoras.
A estimativa é de que, no mundo, 40 milhões de toneladas de lixo eletrônico são geradas por ano. Grande parte certamente ocorre nos países ricos. Só a Europa seria responsável por um quarto desse lixo. Mas o que a ONU alerta agora é para a explosão do fenômeno nos emergentes e a falta de capacidade para lidar com esse material, muitas vezes perigoso.
Estimativas da ONU revelam que, por ano, o Brasil abandona 96,8 mil toneladas métricas de PCs. O volume só é inferior ao da China, com 300 mil toneladas. Mas, per capita, o Brasil é o líder. Por ano, cada brasileiro descarta o equivalente a meio quilo desse lixo eletrônico (figura 01). Na China, com uma população bem maior, a taxa per capita é de 0,23 quilo, contra 0,1 quilo na Índia.

Ciente desta preocupação, a equipe do LABelectron, que já vem desenvolvendo um amplo conjunto de atividades na temática Ecodesign, estará presente no 2° seminário de reciclagem de lixo eletrônico.
O seminário prevê uma série de conferências e seminários, que irão debater desde a responsabilidade civil pelo lixo eletrônico, proposição de soluções para a questão, bem como aspectos tecnológicos e consumo consciente de tecnologia. Para conhecer em detalhes a programação do evento, acesse:

www.tmkambiental.com.br

Para maiores informações sobre a temática Ecodesign e lixo eletrônico, entre em contato com:
Engª Nébel da Costa – Coordenadora da Área de Manufatura Avançada (naa@certi.org.br ou 48-3239-2124).

Em plena era da globalização, ainda encontramos crianças, jovens e adultos que nunca sequer tocaram em um computador. Esta é a realidade de cidadãos de baixa renda em diversos lugares do Brasil, que precisam ser inseridos nesse novo mundo. A informática é um requisito básico para o trabalhador e, com o avanço das tecnologias, entre elas a da informação e comunicação, os processos produtivos são potencializados pelo acesso a diferentes máquinas, ferramentas e aparatos tecnológicos. O auxílio para o mercado de trabalho acaba sendo uma consequência, já que, com a formação e o acesso às informações, as pessoas têm a oportunidade de concorrer a diferentes vagas.

Com o objetivo de permitir a inclusão social por meio da inclusão digital foi criado, em 1995, o Comitê para a Democratização da Informática (CDI), que atua em todo o Brasil, e oferece cursos de cidadania e informática básica e avançada, em oficinas que permitem, também, discutir a inserção no mercado de trabalho.

Santa Catarina conta com o CDI, cuja perspectiva de inclusão digital está voltada para o desenvolvimento de uma sociedade civil mais participativa e contextualizada com as demandas globais a fim de provocar a percepção sobre a sua realidade e promover a transformação social. Graças ao apoio de empresas, instituições e entidades, a região da Grande Florianópolis possui, atualmente, 19 espaços de cidadania de inclusão digital, onde as pessoas têm a oportunidade de acessar, gratuitamente, a internet e suas ferramentas, além de participar de cursos de informática básica e avançada.

Entretanto, tenho a convicção de que podemos e devemos fazer mais, muito mais, com a ajuda da sociedade. Todo Mundo Pode Mais. Essa é a nossa campanha e a nossa meta para atender a todas as comunidades da Grande Florianópolis. 

* PRESIDENTE DO CDI/SC

Fonte: Diário Catarinense | 2 de maio de 2010 | N° 8792

Instituição pede que as nações em desenvolvimento estudem com seriedade a questão do chamado e-waste, restos de computadores, celulares e outros equipamentos que já se acumulam pelos lixões e colocam em risco os ecossistemas e a saúde pública

O aumento do poder de compra nas últimas décadas em países como China, Índia e Brasil trouxe muitos avanços para essas sociedades, entre elas o acesso a equipamentos que antes eram apenas o sonho de muitas famílias, como um computador pessoal. O lado negativo desse desenvolvimento começa a se perceber agora, quando milhões de toneladas de lixo eletrônico são simplesmente largadas nos lixões, contaminando o solo e os lençóis freáticos.

É visando alertar os governos para esse problema que o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) divulgou nesta segunda-feira (22) o relatório “Recycling – from E-Waste to Resources”, no qual afirma que se não forem adotadas as medidas necessárias para o reaproveitamento destes materiais, diversos países terão montanhas de lixo eletrônico que representarão um sério risco para a natureza e para a saúde das pessoas.

“Além de prevenir diversos problemas ambientais, a reciclagem de lixo eletrônico tem o potencial de virar uma fonte de renda e empregos. Além disso, reutilizar esses materiais é uma maneira de diminuir as emissões de gases do efeito estufa”, explicou Achim Steiner, diretor executivo do PNUMA.

O relatório, produzido em 2009, utilizou dados de 11 nações em desenvolvimento para estimar a geração atual e futura do lixo eletrônico, que inclui entre outros equipamentos: computadores, impressoras, celulares, pagers, máquinas fotográficas, brinquedos e televisores.

Na África do Sul e na China, por exemplo, a previsão para 2020 é de um aumento de 200% a 400% no lixo proveniente do descarte de computadores com relação ao ano de 2007. Na Índia, pode ser que se alcance um aumento de 500%.

A China atualmente produz cerca de 2,3 milhões de toneladas de lixo eletrônico, ficando atrás apenas dos Estados Unidos com 3 milhões. Apesar de o gigante asiático ter banido a importação deste tipo de lixo, ele ainda segue sendo o maior receptor de e-waste vindo de países ricos. 

Brasil

O relatório critica a escassez de informações sobre o volume e o destino do lixo eletrônico no Brasil. Alerta também para a falta de leis federais e de um maior controle público sobre o problema. Afirma ainda que políticas adotadas com sucesso em outros países, como taxas sobre as indústrias de eletrônicos que não reciclem seus produtos, seriam vistas como fortemente impopulares aqui, já que a carga tributária brasileira é bastante pesada.

Sobre as iniciativas de reciclagem no país, o relatório questiona o modelo pelo qual a maioria delas trabalha: se preocupando apenas em retirar os componentes que valem algum dinheiro e descartando o resto, sem maiores considerações com o meio ambiente.

CDI

Nessa luta contra o e-waste, o CDI-SC idealizou o Centro de Reciclagem Tecnológica (CERETEC), com o objetivo de descartar adequadamente ou reciclar lixo eletrônico, como equipamentos obsoletos de informática e de telecomunicações.

Este projeto almeja qualificar pessoas de comunidades com baixa renda. Estas pessoas deverão ser previamente capacitadas por professores habilitados recebendo, portanto, formação básica em informática, cidadania e aptidão em manutenção, montagem, desmontagem e reciclagem de computadores, entre outros.

Complementando esta qualificação, o projeto prevê a realização de cursos de Formação Inicial e Continuada, específicos para desmontagem e separação do lixo eletrônico em partes recicláveis. Estes materiais, após a separação, serão comercializados visando a sustentabilidade do projeto.

Atualmente, em média, 30 pessoas de cada uma das 19 comunidades da Grande Florianópolis são beneficiadas, a cada semestre de aulas. O objetivo é que, em 2010, mil pessoas sejam incluídas digitalmente. Nos Espaços de Cidadania e Inclusão Digital é possível acessar gratuitamente a internet e suas ferramentas e aplicativos, softwares de escritório, além de participar de cursos de informática básica e avançada que contemplem discussões sobre cidadania, visando à participação e transformação individual e social. “Além de recursos também precisamos de voluntários, que possam ministrar os diversos cursos oferecidos e orientar o acesso aos serviços de internet e de softwares e aplicativos para a comunidade”, Heitor Blum S.Thiago, presidente do CDI-SC.